Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza aos municípios, Estados e ao Distrito Federal projetos padrão para a construção de escolas do modelo Espaço Educacional Urbano e Rural. O programa financia a construção de cinco modelos distintos de escolas, com uma, duas, quatro, seis e 12 salas de aula.
O valor do repasse varia de acordo com o modelo de escola pleiteado, mas a média está na casa dos R$ 1.100 por metro quadrado de área construída, de acordo com o coordenador-geral de infraestrutura educacional do FNDE, Tiago Lippold Radünz. As cifras aproximadas para cada modelo são:
● Uma sala (111 m² de área construída): R$ 150 mil;
● Duas salas (204,6 m² de área construída): R$ 250 mil;
● Quatro salas (726 m² de área construída): R$ 850 mil;
● Seis salas (854 m² de área construída): R$ 1,1 milhão;
● 12 salas (2.945 m² de área construída): R$ 13,5 milhões.
Para acesso à verba, "é necessário que os municípios tenham incluído em seu Plano de Ações Articuladas (PAR) a necessidade de construção desse projeto", informa Tiago Lippold Radünz, coordenador geral de infraestrutura educacional do FNDE. O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os Estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos.
Desde julho de 2012, está em vigor a Lei no 12.695, que determina que a União, por meio do Ministério da Educação, está autorizada a transferir recursos aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações do PAR, sem a necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contrato.
Com a publicação da lei, o FNDE passou a utilizar o termo de compromisso para executar a transferência direta para a implementação das ações pactuadas no PAR. O termo deve ser enviado ao MEC pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Fonte:http://www.infraestruturaurbana.com.br
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